CONTRATO DE TRABALHO RURAL DE CURTA DURAÇÃO
Esclarecemos aos senhores associados que desde meados de 2008, conforme noticiado à época, está em pleno vigor a Lei 11.718/2008, permitindo e regulamentando uma nova modalidade de contratação de mão-de-obra rural, específica para serviços de curta duração, sem necessidade de anotação em carteira do trabalho.
Para o empregador se valer de um trabalhador contratado para plantio de cana, limpeza de pastos ou outro trabalho qualquer de pequena duração e para ser ocupado no máximo por até 2 (dois) meses durante 1 (um) ano, bastará apenas cumprir com as obrigações trabalhistas e previdenciárias, utilizando-se do modelo de documento abaixo, sem necessidade de registro de carteira ou em ficha de registro de empregados.
Para qualquer eventual esclarecimento favor entrar em contato com o Departamento Jurídico.
MODELO:
CONTRATO DE TRABALHO RURAL POR PEQUENO PRAZO
(Lei 11.718, 20/06/2008)
Empregador: ..............................................................................
Matr.............................................................................................
Empregado: ____________________________________________
NIT n° :____________________________________
Objeto: O empregado é contratado para prestar serviços por pequeno prazo, em atividades de natureza temporária do empregador e resultante de acréscimo extraordinário de serviço para .... (ex, para plantio de mudas de cana-de-açúcar, limpeza de pastos, etc.)
Jornada de trabalho: Das ... horas às .... horas com intervalo de ... horas.
Salário: R$ .... (..................) por dia.
Prazo contratual: Início em ___/___/____ e término em ___/___/___
E por estarem de acordo, assinam o presente contrato com as testemunhas abaixo:
(local) , ____ de ______________ de _____.
__________________________________________
Empregador Contratante
__________________________________________
Empregado Contratado
Testemunhas:
1)_______________________________
2)_______________________________
