Joaquim Augusto S. S. Azevedo Souza*

O desatino da reforma agrária brasileira é do conhecimento geral como é, igualmente  grande, o prejuízo causado ao País por este malfadado programa, fruto de uma mistura de bandidagem, corrupção e ideologia marxista, onde os ditos movimentos sociais e seus representantes locupletaram-se fartamente à custa do erário.

A calamitosa situação chegou a tal ponto que as negociatas tomaram conta do programa de distribuição de terras, beneficiando toda sorte de gente, viva ou morta, envolvendo políticos, funcionários públicos, advogados e um sem número de apadrinhados que receberam perto de 76 mil lotes.

Tanta era a desfaçatez e os assaltos aos cofres públicos, que a controladoria Geral da União interessou-se e logo descobriu as ações fraudulentas praticadas abertamente pelos membros dos chamados movimentos sociais e algumas autoridades ligadas ao programa. Como resultado, o Tribunal de Contas da União determinou a paralisação da reforma agrária, até solução das irregularidades descobertas.

Além da desonestidade verificada, o referido programa contribuiu minimamente com a questão social, obtendo resultados pífios e absolutamente irrelevantes em seus objetivos iniciais, diante da magnitude dos valores envolvidos e da pompa com que foi tratado pelos seguidos governantes.

Portanto, a meu ver, a reforma agrária desde o seu início não serviu para nada, a não ser permitir a formação de bandos organizados e promover a insegurança jurídica no campo com as seguidas e criminosas invasões de propriedades rurais, roubos e matanças de animais, pilhagem de semoventes e maquinaria, provocação de distúrbios e corrupções, privilégio à desonestidade e à fraude, além da obtenção de vultosas verbas a fundo perdido e seguidas vendas e trocas de lotes de terras pelos respectivos beneficiários.

Não sei se terminaram as investigações e resolveram todas as irregularidades e fraudes descobertas, estancando a sangria aos cofres da Nação. Entretanto, o quadro acima em nada se assemelha ao que é preciso para se equacionar a grave questão social do País.

Inobstante, o governo Temer vem propor mais uma tentativa conciliatória para a difícil questão da reforma agrária no País, procurando agilizar a concessão de títulos de domínio para os já assentados e a venda de terras da União para os beneficiários do programa, os quais podem pagar à vista ou até em 10 anos, findo o qual o assentado poderá negociar livremente o seu lote. Vale lembrar que a titulação da terra representa segurança jurídica ao assentado e lhe dá direito aos benefícios do Pronaf que geram financiamentos à produção. Além disso, foram eleitas algumas prioridades para cadastro e escolha dos beneficiários, excluindo-se do processo a necessidade de acampamentos e eliminando-se a intermediação dos ditos movimentos sociais o que, na prática, reduz enormemente a possibilidade de fraudes e demais falcatruas, bem como cristaliza a criminalização das invasões às propriedades rurais. Em linhas gerais, a proposta revela boas intenções quanto à seriedade do programa e procura uma formula mais adequada ao bom equacionamento social que o assunto requer, mudando critérios e retirando seu conteúdo ideológico e agressivo aos produtores de nossos campos, fortemente presente nos moldes da reforma agrária vigente até há pouco.

Embora faça sérias restrições ao plano nacional de reforma agrária, especialmente pelo seu viés distributivista e ideológico, aliado à subjetividade de suas metas e a total falta de respeito ao direito de propriedade, através da omissão verificada quanto ao vandalismo praticado no meio rural, quero crer que as mudanças propostas pelo governo atual, se implementadas realmente e fiscalizadas com a devida seriedade, podem gerar algum benefício social e produtivo, preservando direitos adquiridos pelo setor produtivo agropecuário.

*presidente da Associação e do Sindicato Rural de Ribeirão Preto