Dignidade parlamentar

  
Joaquim Augusto S. S. Azevedo Souza*

Mais uma vez foi adiada a votação final do novo Código Florestal pela câmara dos deputados.
Os constantes e infindáveis adiamentos da construção decisiva de uma nova legislação ambiental, calcada em maior equilíbrio embora ainda com imperfeições, que procura contemplar os pilares da produção e desenvolvimento rural e a preservação da natureza, traz à tona a total falta de independência do Congresso Nacional. A Câmara Federal, mais ainda que o Senado da República prostra-se de joelhos diante das imposições do poder executivo, que ora admite avançar nesta nova proposta legislativa, ora atravanca e impede o curso normal da matéria junto aos parlamentares. Titubeia o governo entre o que possa vir a atender seus interesses políticos (ou seria politiqueiros?) e o que realmente interessa ao País.

Enquanto discutem para onde galopam os cavaleiros de Cervantes e continuam tratando dos conchavos com Ongs ambientais, especialmente as estrangeiras, que não sei como ou com que autoridade se imiscuem no processo decisório nacional, a agropecuária vem sendo penalizada diuturnamente. Talvez por ideologia ou mesmo a falta de bom senso ou do necessário equilíbrio das autoridades ditas defensoras do meio ambiente, produtores rurais vem sendo injustamente fiscalizados, processados e multados, com base na draconiana e extemporânea legislação ambiental vigente, cuja aplicabilidade é simplesmente impossível de ser atendida. Tanto é verdade que mais de 90% das propriedades rurais brasileiras estão, hoje, jogadas na ilegalidade.

Na verdade estamos fartos de tolerar tanta irresponsabilidade governamental e política. Se houvesse obediência à ética e respeito ao País, o governo deveria ser o primeiro a lutar por uma legislação ambiental factível, moderna e justa e não se prestar como instrumento de protelação indefinida de matéria tão relevante que, em última análise, impede a produção agrícola nacional. Portanto, já se faz hora dos parlamentares que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária, juntarem-se aos que igualmente desejam um Brasil próspero e de produção sustentável e darem um basta nessa torpe situação de baixeza, da troca de favores com o paletó alheio e do descaso para com um segmento de forte participação econômica, produtiva e social na vida da Nação.

Votem e decidam com clareza sobre as novas diretrizes legislativas ambientais, de forma a possibilitar que a agropecuária volte a trabalhar e produzir em paz!
Se ao governo interessa aguardar a realização do Rio+20, em junho vindouro, quando a ONU deve conferenciar sobre desenvolvimento sustentável, para só aí decidir sobre o novo Código Florestal brasileiro, ao Brasil que trabalha interessa sobremaneira resguardar seu setor produtivo rural.

Aliás, cumpre ressaltar que esse encontro do Rio+20, que visa a implementação dos conceitos da economia verde é muito bem vindo, pena que não começou pela Europa, onde não se fala ou