PERSISTE A INDEFINIÇÃO!

  
Joaquim Augusto S. S. Azevedo Souza*

Volta à baila a questão do novo Código Florestal. A presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos do que fora aprovado pela Câmara Federal.

Mais que o teor dos vetos, preocupa-me esta contínua postergação para definição de uma lei exeqüível e transparente, que pudesse defender o meio ambiente e as riquezas naturais, preservando a produção rural como patrimônio e bem fundamental para a sobrevivência da população brasileira.

Desta feita, mais uma medida provisória, a de n. 571, de 25/05/2012, traz as modificações conseqüentes dos vetos e respectivas redações que passam a vigorar imediatamente com força de lei. E, muito embora a matéria ainda não seja pacífica, posto que a MP deva voltar á Câmara Federal para apreciação dos vetos e modificações impostas pelo executivo, estranhamente os prazos para que os proprietários rurais se adéqüem às novas exigências da legislação já estão correndo. Isso não me parece correto.

Colocam o carro na frente dos bois. Não se tem sequer uma situação definida, como gostaríamos, e já cobram a conta dos produtores. Inobstante, não custa lembrar, temos uma legislação ambiental draconiana, senão a mais severa e restritiva do planeta. Exigência como a da reserva legal em terras particulares, por exemplo, só existe aqui, onde somos obrigados a sacrificar terras produtivas em alimentos ou arcar com o ônus da aquisição de quotas em áreas florestadas, só para satisfação de interesses ambientalistas.

Ademais, esse vai e vem do novo Código Florestal entre o parlamento e o executivo, cada qual querendo aprofundar sua colher mais que o outro, acaba por levar enunciados da lei, que por definição devem ser claros e objetivos, ao campo das interpretações. E isso é péssimo!

Dá margem, por exemplo, a entendimentos divergentes sobre um mesmo texto, o que pode envolver tanto representantes do Ministério Público quanto outros supostos guardiões ecológicos. Faltou discernimento e bom senso! E quem fica exposto a essa condição ridícula é o proprietário rural...

Tanto fizeram e discutiram e discordaram que não encontraram a maneira capaz de evitar tamanha asneira... E o interessante nisso tudo é que os oportunistas de plantão aproveitam dessa situação esdrúxula, fazendo veicular em boa parte da imprensa, informações deturpadas e até mentirosas sobre o conteúdo do novo Código Florestal.

Faltam com a verdade no afã de manipular a opinião pública, jogando-a contra o meio produtivo rural. Resta saber se ao Brasil interessa essa descabida, porém estimulada promoção da discórdia entre o segmento produtivo rural e a preservação ambiental .A que interesses obscuros alguns defendem com tanta ênfase?
O fato é que sobram dúvidas e faltam respostas aos realmente interessados no cumprimento de uma legislação ambiental pautada nos princípios éticos da razoabilidade e da justiça. Quanto tempo ainda teremos que suportar esta tamanha indefinição gerad